Estado: Réu Culpado

No Fórum do Rio, os oficiais concordam com a sociedade civil: uma nova política de drogas é necessária

Por Adriana Veloso
Do Rio de Janeiro

19 de maio 2003

RIO DE JANEIRO, BRASIL; 16 DE MAIO DE 2003: Em tempos de ônibus queimando nas ruas, coquetéis molotov sendo jogados em chiques hotéis de Copacabana e de prédios do governo sendo metralhados, todos buscam entender como resolver a questão de segurança pública.

Deputado Federal Fernando Gabeira D.R. 2003 Al Giordano

O auditório, modelado como um tribunal, recebeu os convidados especiais ansiosamente aguardados pelas mais de cem pessoas que estavam presentes no prédio de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no centro da cidade. O fórum público debateria uma questão intrínseca à vida cotidiana de cada carioca; “Democracia, direitos humanos, guerra e narcotráfico”.

A juíza Maria Lúcia Karam coloca a questão central: “O estado tornou o consumo de algumas substâncias ilícito. Temos o proibicionismo como forma de intervenção sobre a liberdade do indivíduo”. Suas palavras deram o tom do julgamento.

Ela, que ensina no Mestrado em Ciências Penais da Universidade Cândido Mendes, explica que “hoje atua a enganosa publicidade que consegue anunciar e vender o sistema penal como um produto-serviço destinado a fornecer proteção e segurança,” assim começa a colocar o estado no assento do réu. E as acusações são fortes.

O alerta é disparado: Quanto mais opressão do estado, mais violência.

A insegurança pública

O fórum aconteceu dentro de uma realidade carioca. Na televisão a mensagem é a pedagogia do medo, ou o “entorpecimento da razão”, como diz Karam. “A responsabilidade da violência é do estado que tornou o mercado de drogas ilegal”, esclarece.

Luiz Eduardo Soares
D.R. 2003 Al Giordano

Abriu o debate Luiz Eduardo Soares, que foi entrevistado por repórteres da Globo e da Folha de São Paulo, anunciando a palavra oficial que vem desde Brasília, do operário-presidente. Hoje Secretário de Segurança Nacional, para “assegurar o direito de cidadania e liberdade”, Soares acha que “a sociedade civil deve ser preservada de uma tutela autoritária”.

“O estado tem um papel deseducador”, afirma Karam, que prossegue explicando que “o maior perigo da criminalidade é o pretexto de que seu controle conduza ao totalitarismo”. Dessa forma, o julgamento deixa claro para o réu primário que os erros do passado fazem a injustiça do presente.

A audiência com mais de cem pessoas, entre eles estudantes, funcionários públicos, membros e representantes de organizações não governamentais, estava ávida por ouvir o especialista em segurança pública.

Soares conseguiu explicar em pouco tempo, que sua função na administração Lula é “aplicar o plano nacional de segurança, enquanto defesa de direitos e de liberdades”.

“O crime organizado se realiza como uma rede invisível que permeia as instituições públicas, infiltrando-se no sistema”, observou.

O contraponto parte de Karam, que afirma; “ao tornar ilegais determinados bens e serviços, o sistema penal funciona como o real criador da criminalidade e da violência”. A demanda por uma “mudança radical”, como afirma Soares, precisa ser aplicada em diversas esferas para que o Estado “manipulando o medo e a insegurança provocados por ações reais ou imaginárias” seja impedido de “ampliar o poder punitivo e intensificar o controle sobre a generalidade dos indivíduos”, como afirma a Juíza Karam.

A estratégia do governo vai ao ponto crucial. “Os funcionários públicos que formam hoje os 550 mil policiais subordinados ao estado, precisam ter uma orientação política, pois estão armados. Pode ser força da barbárie ou direitos humanos”, diz Soares.

Para ele a missão, e todos riem ao ouvir isso, descontraindo a audiência, “é fazer com que o policial saia do armário: são merecedores de atenção e não de medo, precisam trabalhar dignamente e com orientação pacífica”.

A violência no Rio

Itamar Silva D.R. 2003 Al Giordano

“A percepção da favela como lugar do mal é alimentada pela mídia”, afirma Itamar Silva, da Fundação Bento Rubião, que trabalha com comunidades cariocas. “A ausência de direito humanos na favela fica explícita no caso da garota baleada na Estácio de Sá e dos oito rapazes mortos no morro do Turano”, finaliza Silva. O nome dos oito rapazes, todos por volta de 17 anos, que foram executados pela policia, mal foi divulgado pelos jornais e sequer citado na televisão.

“No caso de Luciana Novaes”, a garota baleada na Estácio de Sá, “a maioria da população se sentiu confortável com a repressão na favela”, afirma Silva.

“Fecha-se os olhos para o fato de que os jovens usam drogas ilícitas, querem experimentar drogas”, explica Célia Szterenfeld, a presente representante da Associação Brasileira de Redução de Danos, a ABORDA. E o jovem tem acesso constante a esse meio. Mas “o discurso do governo é feito em duas vertentes; a da abstinência, retratada nas campanhas antidrogas e a dependência química nos casos extremos”, diz a voz presente da redução de danos. Essa estratégia, que aos poucos se torna política pública, dialoga com a maioria que se encontra entre os extremos, seja o funcionário do governo que toma um chope ao final do expediente de sexta, os fumantes de tabaco ou o usuário de maconha e de outras drogas. Szterenfeld sublinha a “necessidade de se criar uma educação honesta sobre as drogas”.

O estado nega que as drogas existem e que devem ser abordadas não somente pelo viés da repressão. “Essa falsa imagem criada impede que se perceba que a saúde pública está sendo prejudicada. A proibição traz maiores danos aos usuários do que o próprio uso ou abuso”, conclui Karam.

O indivíduo e o estado

O deputado Federal Fernando Gabeira critica a nova campanha veiculada no Rio de Janeiro e em alguns outros estados; ‘Quem compra droga está financiando a violência’.

A Juíza Maria Lúcia Karam D.R. 2003 Al Giordano

“Não! A violência é produzida pela repressão!”, esclarece um dos pioneiros da luta pela descriminalização do usuário. Em sua apresentação, Gabeira faz um histórico do desastre das campanhas governamentais que causaram risadas no público. “A primeira foi aquela ‘Drogas nem morto’. Péssima idéia! É melhor viver usando drogas que morrer!”, disse. Depois ele relembrou a triste ‘Sou careta, mas sou feliz’, “como se a pessoa precisasse usar drogas para sentir prazer!”.

“Valendo-se do mistério e da fantasia que cercam as substâncias tornadas ilícitas, o Estado máximo, vigilante e onipresente atende, com as drogas qualificadas de ilícitas, à necessidade pós-moderna de criação de novos inimigos e fantasmas”, explica Karam.

Quem perde com essa manipulação é o povo. “Essa conduta perturba a liberdade de escolha do indivíduo”, diz Karam.

A conclusão é de que “jogar a culpa no usuário é irresponsável e vai contra os direitos humanos”, finaliza Szterenfeld. Ou seja, quando o governo não cumpre com seus deveres designados por seu poder, ele exerce a coerção para “instaurar a pedagogia do medo”, de que Szterenfeld fala.

O desafio de pensar a produção

Eraldo José de Souza D.R. 2003 Al Giordano

Da realidade violenta e urbana vai-se ao ‘Brasil Rural’. Da sociedade viciada nos telejornais volta-se para a base agrícola do país. Eraldo José de Souza, do pólo de trabalhadores rurais do submédio São Francisco, explica sobre a queda de preço da cebola e da mandioca, “plantios cuja hora rende de 10 a 12 reais por semana, enquanto que o plantio de maconha rende ao trabalhador rural de 50 a 150 reais por semana”. A realidade pouco comum no sudeste, ocorre no sertão nordestino, onde já há indicações do plantio da papoula, o que pode trazer como conseqüência o início do comércio de heroína no Brasil. De Souza questiona; “se o trabalhador rural estadunidense pode plantar tabaco porque o nordestino não pode plantar cannabis?”.

Nem que seja para sua utilização medicinal, como é o caso do cânhamo, proveniente do THC, mesmo princípio ativo da maconha, que serve no tratamento de enjôos para pacientes de quimioterapia. “Estamos condenados a comprar os medicamentos desenvolvidos pelos Estados Unidos que permitem o plantio da cannabis?”, coloca Gabeira.

“O estado não pode permitir a criação de leis de exceção”, afirma a Juíza Karam, que prossegue dizendo que “há uma ineficácia da tentativa de controle pelo policiamento”. Com os fatos apresentados no julgamento chega-se ao veredicto. “É necessário elaborar políticas públicas de segurança com as comunidades”.

A discussão da política de drogas termina mais um dia de debate público. Gabeira, um dos percussores do movimento, diz que “se sente muito feliz de ver que as pessoas finalmente discutem o tema das drogas de forma honesta”.

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